1 de agosto de 2015

Nota de falecimentos

É com muito pesar que comunicamos o falecimento de Aldo Cruz El-Sarle,  filho do agente de saúde Armed El-Sarle, vacinador de posto fixo do Distrito Sanitário de Cajazeiras. Outro falecimento ocorreu na manhã deste sábado. O Sr. José Ribeiro, pai da agente de saúde Rótula Correia de Almeida, lotada no Distrito Sanitário de Itapagipe, veio a óbito . O sepultamento será às 10h no Cemitério do Campo Santo, no domingo. Que Deus conforte as famílias e os amigos.
 

31 de julho de 2015

REAJUSTE MUNICIPAL COM RETROATIVO A MAIO E O PISO NACIONAL JÁ!

Os agentes de saúde aguardam ansiosos para perceber os frutos da luta travada nos meses de abril a junho. A Diretoria da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) não tem poupado esforços para fazer com que isso aconteça. Uma verdadeira vigilância  tem sido utilizada para acompanhar a chegada da Mensagem do Poder Executivo à Câmara de Vereadores que trata do reajuste dos servidores da saúde e funcionários de empresas públicas. 

Desde o último dia 19 de junho, a cobrança tem sido feita no sentido de adiantar este procedimento burocrático. Outra situação veiculada na grande imprensa mostra o “recesso branco” nas atividades dos vereadores, razão pela qual as sessões não têm acontecido de maneira ordinária. Outra frente de trabalho tem envolvido diretores da entidade na sensibilização dos legisladores em realizar as sessões e, em caráter de “urgência urgentíssima”, garantir a aprovação da Mensagem do Executivo sem nenhum prejuízo em seu conteúdo, principalmente no que tange ao direito de ganhos retroativos ao mês de maio. 

Estamos cobrando diariamente ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, que envie o texto legislativo que traz o nosso reajuste e as demais pautas acordadas. A categoria precisa ver nos seus contracheques todos os ganhos retroativos, e exigiremos que, na folha em que o aumento salarial for creditado, que todos os meses anteriores (maio, junho, julho) sejam aplicados de uma só vez, no mesmo mês. Isso não será uma benesse governamental, e sim, nossa exigência se transformando em realidade. Tenham a certeza plena de que estamos determinados em fazer valer a sua decisão nas assembleias. 



Não permitiremos que nenhuma situação estranha ou desejo individual seja maior que a vontade coletiva declarada pela categoria. Reafirmamos nosso compromisso com os agentes de saúde e ressaltamos que manteremos a conduta ímpar e condizente com a história brilhante de nossa Associação, que nunca se desviou da verdade, fazendo a luta com responsabilidade.

 Queremos imediata votação do projeto com nosso reajuste, entendendo que o piso nacional é o nosso principal objetivo, de modo que um reajuste não impede o outro pelo fato do acordo da CAMPANHA SALARIAL 2015 ser verba municipal, enquanto o REPASSE DO PISO NACIONAL ser  VERBA FEDERAL AINDA A SER CARIMBADA.

Direção da AACES

Faxinaços contra o Aedes seguem em mais oitos bairros da capital nesta sexta (30)

Sussuarana, Calabetão, Tancredo Neves, Estrada das Barreiras, Pernambués, São Gonçalo, Pero Vaz e Caixa D'água são as novas localidades beneficiadas pela mobilização
Os faxinaços contra o Aedes após recolherem mais de 150 toneladas de lixo e visitar aproximadamente 2 mil imóveis em sete bairros da capital na primeira semana de mobilização, seguem nesta sexta (31), sábado (1º) e segunda-feira (03) nas localidades de Sussuarana, Calabetão, Tancredo Neves, Estrada das Barreiras, Pernambués, São Gonçalo, Pero Vaz e Caixa D'água.
A equipe da UBV 

Os agentes de combate as endemias  da Secretaria Municipal da Saúde e da Limpurb estarão envolvidos na ação que acontece das 09 às 15 horas. Durante o mutirão de limpeza, os moradores das localidades devem colaborar com a iniciativa descartando entulhos e materiais inservíveis que podem ser colocados em frentes as suas casas para recolhimento.



Os agentes de combate às endemias do Centro de Controle de Zoonoses também intensificarão as visitas casa a casa e a vistoria de depósitos elevados como caixas d'água e calhas para identificação e eliminação de larvas dos mosquitos transmissores da dengue, zika vírus e febre chikungunya. Os agentes realizarão ainda a distribuição de materiais educativos com o intuito de sensibilizar a população sobre as medidas de combate aos vetores.

O objetivo  é atingir até o final do ano, a marca de um milhão de logradouros beneficiados pelo mutirão de limpeza, mantendo o desempenho do trabalho preventivo realizado no ano passado, que resultou na redução de 76% no número de casos de dengue no município. Grande parte desses logradouros refere-se a áreas públicas consideradas como pontos estratégicos como praças, parques e jardins, por isso recebem a visita dos agente de endemias a cada 15 dias.

Equipe da UBV em ação 



Parabéns os agentes de saúde de Salvador intensificado o trabalho do fumacê nas Ilhas que fazem parte de Salvador como Bom Jesus dos Passos, junto com os grupos de mobilização do subúrbio ferroviário na luta contra o mosquito transmissor da Dengue, zica virus entre outras endemias, vamos lá mobiliza que dá.

Aplicativo de celular ajuda no diagnóstico da malária

Com o objetivo de facilitar o diagnóstico de malária em áreas remotas do globo, está sendo desenvolvido por pesquisadores da Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos um aplicativo para smartphones que utiliza um sistema automatizado para detecção e contagem de parasitas da doença.
A tecnologia foi apresentada no IEEE International Symposium on Computer-Based Medical Systems (CBMS), realizado, com apoio da FAPESP, de 22 a 25 de junho no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), em São Carlos, e na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), ambos da Universidade de São Paulo (USP).
“A malária é uma doença curável, mas diagnósticos inadequados e a resistência às drogas emergentes ainda são barreiras para a redução da mortalidade. É preciso desenvolver vacinas e controlar o mosquito transmissor, entre outras medidas, mas o desenvolvimento de um teste para diagnóstico rápido e confiável é uma das formas mais promissoras de combate à doença”, explicou Sameer Antani, da Biblioteca Nacional de Medicina, ligada aos National Institutes of Health (NIH).

Para isso, disse o pesquisador, foi necessária interação entre profissionais da saúde, cientistas da computação e engenheiros.
“Foi do diálogo entre as necessidades clínicas do cuidado com a saúde da população no campo e engenheiros e pesquisadores de áreas ligadas à computação que surgiu essa nova abordagem de combate à malária, desenvolvida para atender à demanda urgente pelo controle da doença, mas de forma adaptada à realidade do trabalho em áreas com necessidades muito particulares”, contou.
Agma Traina, do ICMC e da coordenação do CBMS, destacou que essa interação tem gerado contribuições para a prática médica, mas que é preciso promover mais diálogo.
“A programação do CBMS buscou abordar diferentes formas de integração entre a computação e a medicina em benefício da população, duas áreas que já dialogam, a exemplo das muitas pesquisas e tecnologias apresentadas ao longo do evento, mas que precisam interagir cada vez mais. De um lado, cientistas da computação e matemáticos precisam conhecer e compreender as necessidades dos profissionais da saúde no diagnóstico e no tratamento de doenças; do outro, os médicos e pesquisadores da área precisam visualizar o potencial que a computação tem de auxiliar na sua atuação.”
Para automatizar a detecção e contagem de parasitas da malária, relatou Antani, o projeto contou com o apoio do Departamento de Saúde e Serviços Humanos do país e com uma parceria de pesquisa entre a Mahidol University, da Tailândia, e a Oxford University, do Reino Unido, que juntas criaram a Mahidol Oxford Tropical Medicine Research Unit.
“Cuidado: parasita!”
A malária é causada pelo parasita unicelular protozoário Plasmodium, transmitido pela picada da fêmea infectada do mosquito Anopheles. O diagnóstico da doença é feito com a ajuda de exames microscópicos, que possibilitam identificar os parasitas em amostras de sangue.
De acordo com Antani, mais de 170 milhões de filmes de sangue são examinados a cada ano com esse fim e a contagem dos parasitas para definir se os casos diagnosticados são graves ou não complicados, seguindo a classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS), geralmente é manual.
“A contagem precisa desses parasitas é fundamental para o diagnóstico correto da doença e para o sucesso do tratamento, influenciando, por exemplo, na eficácia das drogas. No entanto, os diagnósticos microscópicos não são padronizados e dependem muito da experiência e da habilidade do microscopista”, avaliou.
Para o pesquisador, isso dificulta o diagnóstico e o controle da malária em locais com poucos recursos e com alta incidência da doença.
“Essa dificuldade pode levar a decisões equivocadas no tratamento. Nos casos de falso negativo, além dos danos óbvios à saúde do indivíduo infectado, isso significa a necessidade de uma nova consulta, dias perdidos de trabalho, recursos gastos desnecessariamente. Já nos casos de falso positivo, o diagnóstico pode levar ao uso desnecessário de medicamentos e a sofrimento por conta de uma série de potenciais efeitos colaterais, como náusea, dores abdominais, diarreia e complicações graves”, ponderou.
A solução desenvolvida pelos pesquisadores automatiza a detecção do parasita e sua contagem a partir de esfregaços de sangue, uma camada fina de sangue disposta sobre uma lâmina de microscopia e que é colorida de forma a permitir que diferentes células sejam examinadas.
Antani explicou que a contagem automatizada dos parasitas tem uma série de vantagens se comparada ao método convencional.
“Além de fornecer uma interpretação mais segura, essa automatização reduz custos e possibilita que mais pacientes sejam atendidos em menos tempo, facilitando o trabalho em campo nas áreas de maior incidência da doença.”
O sistema funciona por meio de métodos de aprendizagem de máquina, campo da inteligência artificial que desenvolve algoritmos e técnicas que permitem ao computador apreender determinados padrões para aperfeiçoar seu desempenho em tarefas específicas.
Com base em padrões de imagens digitais adquiridas por equipamentos de microscopia de luz convencionais, o software “aprende” a aparência típica dos parasitas e os identifica em fotografias dos esfregaços de sangue, realizando em seguida sua contagem e discriminando as células infectadas.
Aplicada a smartphones, a tecnologia se torna portátil e pode ser levada a campo. Para Antani, o desenvolvimento do sistema pode beneficiar populações de diferentes nações que ainda sofrem com a malária, como o Brasil.
“A malária mata mais de 600 mil pessoas por ano, a maioria na África, onde uma criança morre a cada minuto vitimada pela doença. Muitas que sobrevivem acabam sendo acometidas por deficiências neurológicas. Mas a malária é um problema global: são cerca de 200 milhões de casos em todo o mundo, incluindo o Brasil. O desenvolvimento de uma tecnologia portátil de baixo custo e alta precisão para diagnóstico da doença tem grande potencial para auxiliar no combate à doença e nos esforços pela sua erradicação.”
De acordo com a OMS, o Brasil reduziu em 75% o número de infecções em território nacional desde 2000, mas a incidência da doença ainda é alta, especialmente na Amazônia: em 2013 o país teve 177.767 casos diagnosticados e 41 óbitos foram registrados.
Tuberculose
Antani também falou no CBMS do desenvolvimento de algoritmos avançados para detectar automaticamente sinais de tuberculose pulmonar e outras doenças em radiografias de tórax, a fim de simplificar o procedimento e levá-lo a áreas remotas do planeta onde há escassez de radiologistas.
Esses algoritmos são aplicados a unidades móveis de raio X, facilmente transportáveis a zonas rurais. O projeto piloto dos pesquisadores atua em regiões da África em que há prevalência de infecções pulmonares em pacientes portadores do vírus HIV, especialmente no Quênia.
“Quando o sistema recebe uma radiografia do tórax, avalia segmentos de regiões do pulmão por meio de um método de otimização baseada em corte gráfico. Esse método combina as informações da radiografia com atlas pulmonares personalizados derivados de modelos que foram utilizados para treinar o sistema em um conjunto de características de textura e forma, que permitem que a radiografia possa ser classificada como normal ou anormal usando um classificador binário”, explicou.
Segundo Antani, o sistema de diagnóstico auxiliado por computador proposto tem desempenho que se aproxima ao de especialistas humanos e pode ajudar no combate à tuberculose em áreas remotas.
“Comparando o desempenho do sistema ao de radiologistas, a precisão do diagnóstico automatizado foi de 84%, o que representa uma grande esperança para populações que não contam com acesso fácil a esses profissionais e que são vitimadas pela tuberculose. Quando a doença não é diagnosticada e, por consequência, o paciente não é tratado, as taxas de mortalidade são elevadas”, disse.
(Exame)

29 de julho de 2015

Nota de falecimento


É com muito pesar que comunicamos o falecimento de D. Celestina, mãe da agente de saúde Vanilda Leite Lago, do Distrito Sanitário Itapagipe. O sepultamento será em Alagoinhas, cidade natal da falecida.  A Diretoria da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) se solidariza com a família neste momento de dor.

Fórmula 85/95: O que muda nas aposentadorias

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese divulgou Nota Técnica que analisa as regras de aposentadoria propostas pela fórmula 85/95, criada pela Medida Provisória 675/15 como alternativa ao fator previdenciário. De acordo com o Dieese, o texto ainda compara a fórmula com o fator, cuja manutenção está prevista na MP.
A Nota Técnica aponta que a nova regra amplia a possibilidade de os trabalhadores se aposentarem com o valor integral do salário de benefício a que tiverem direito, enquanto o fator previdenciário prejudica todos os que pretendem se aposentar por tempo de contribuição, principalmente os que ingressam precocemente no mercado
de trabalho e atingem o tempo de contribuição na faixa dos 50/55 anos de idade. Dados da Previdência mostram que a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição, para homens, é de 55 anos, e, para as mulheres, de 52 anos. Isso significa que, em média, existe uma redução de 30% no valor do benefício para os homens que se aposentam por tempo de contribuição e de 37% para as mulheres.
De acordo com o Secretário-Geral e coordenador da equipe Salvador do Sintepav BA, Paulo Roberto, essa alternativa do 85/95 é fruto de um intenso processo de negociação das Centrais Sindicais. “Historicamente o movimento sindical luta por uma aposentadoria digna e para isso realizamos uma série de negociações ao longo dos anos com o Governo Federal e o Congresso Nacional”, explica.

FELIZ ANIVERSÁRIO, ROMILSON OLIVEIRA

Romilson Oliveira, agente de combate às endemias e lutador na sua categoria, esse é o seu lado A; a formação superior em Psicologia,  é o seu lado B. Hoje, completa mais um ano de vida, e a família AACES parabeniza nosso guerreiro de todas as horas.


FORRÓ DA AACES 2015, TUDO DE BOM, E QUE VENHA 2016

Família AACES responsável pelo Forró 2015
Forró da AACES 2015 sucesso total, aconteceu no ultimo dia 18 de Julho no Clube Cabana do Bogary no bairro da Ribeira, nossa tradicional festa onde comemoramos 6 anos da AACES, celebrados com seus filiados e acompanhantes, com muita comida e bebida e diversão foi total, quase ninguém ficou sem dançar ao som do bom forró pé de serra com um trio nordestino, logo depois Tadeu Solex animou o salão, e para finalizar a banda de partido alto "Sempre Juntos " onde nosso irmão de farda lotado no CCZ Ualace também faz parte fechou com chave de ouro.

Durante o forró também houve sorteios de brindes, onde nossos parceiros como o SINDSEPS, FORÇA SINDICAL e SINTEPAV nos deram apoio, também apareceu para prestigiar nosso evento a presidente da Força Sindical Nair Goulart, o vice presidente do Sintepav Irailson Gazo, os diretores do Sindseps Elivaldo (Alemão) e Sergio Saturnino, e a deputada estadual Fabíola Mansur.

Gostaríamos de agradecer ao irmão de farda Ualace pelo apoio com a banda "Sempre Juntos" e todos (as) que prestigiaram nosso forró, e com fé no divino DEUS em 2016 estaremos juntos novamente promovendo outra festa, afinal de contas, lutamos e também merecemos nos divertir.
Click em mais informações abaixo e vejam todos as fotos do forró da AACES 2015.

Semge informa sobre procedimento de entrega de atestados médicos

Atestados médicos de até 15 dias serão recebidos pelos chefes imediatos dos servidores públicos. Essa determinação vigerá por 90 dias, contados a partir do último dia 22, enquanto a Secretaria de Gestão (Semge) soluciona a capacidade de atendimento da Junta Médica do Município. Com isso, o servidor apresenta o documento ao seu chefe imediato, responsável por fazer o devido registro do código de afastamento na folha de frequência.
O Setor de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade ficará responsável pelo registro em folha de pagamento para posterior análise e discussão dos custos de impacto, conforme orientação da Diretoria de Gestão de Pessoas da Semge. Estão fora desta determinação os servidores que: trabalham em regime de plantão ou escala; estão em licença para acompanhar familiar doente; em licença para pós-operatório; vinculados ao INSS e aqueles que já encontram em gozo de licença concedida pela Junta Médica.

Ao vetar o PLC 28, Dilma humilha STF e revolta servidores do Judiciário


Dilma veta integralmente o PLC 28
A presidente Dilma passa por histórica rejeição do seu governo, mas mesmo assim ontem (21/07/2015) foi capaz de vetar integralmente o PLC 28/2015, projeto que repõe parcialmente as perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal cujo último plano de cargos e salários foi sancionado em 2006.
Nunca é demais dizer que o PLC 28 é de autoria do Supremo Tribunal Federal e que foi aprovado no Congresso Nacional, recebendo, portanto, a chancela dos dois Poderes da República: Judiciário e Legislativo. Ao vetar, o Executivo tratora e passa por cima desses dois Poderes.
STF rifou seus servidores e deixou-se humilhar pelo Executivo
Entregue à própria sorte, como náufragos lançados em alto mar, os servidores ficaram órfãos de um pai que abandou no momento decisivo seu próprio projeto. O presidente do STF se calou nos últimos dias. O retrato dessa humilhação e descaso institucional foi a comunicação do veto ao STF feita por um membro do segundo escalão do Ministério do Planejamento. Nem nessa hora mais terrível para os servidores, ocorreu o devido respeito na recíproca comunicação entre Chefes de Poder. 
Na verdade, o STF não foi humilhado, deixou-se covardemente se humilhar. Padecendo da síndrome de masoquismo, o STF manda o recado de que gosta de apanhar do Executivo. Pois quando o assunto é servidor, o STF se comporta como uma autarquia, um puxadinho, um anexo do Palácio do Planalto, mas seu presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, vira um leão para defender os interesses da magistratura. Falta isonomia de tratamento, afinal, o dia-a-dia do Judiciário se faz com o trabalho árduo e dedicado dos seus servidores. Faltam óculos ao STF para enxergar esse óbvio. Definitivamente, Ricardo Lewandowski precisa se resolver se é ministro do Supremo ou ministro da Fazenda do governo Dilma.
Assembleia do Sinjufego é às 14h no TRT-GO
Conforme aprovado no dia 06/07/15, o sindicato realiza hoje (22/07), às 14h, na sede do TRT-GO, assembleia geral extraordinária para avaliar o cenário decorrente da decisão tomada em relação ao PLC 28/2015. Participe e faça valer sua voz! Conforme previsão estatutária, os servidores do interior podem participar enviando e-mails para greve2015@sinjufego.org.br. O horário da participação virtual dos servidores do interior é das 14h às 15h. Podem ser utilizados e-mails pessoais ou institucionais.  
Veja AQUI a mensagem de veto ao PLC 28/2015.
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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás

Piso nacional já! O governo federal tem que cumprir a lei para que o municipal não tenha mais desculpas




Foram oito anos lutando com muitas idas e voltas a Brasília para aprovar o piso nacional, e, quando finalmente é aprovado, a presidente Dilma veta os principais artigos que nos beneficiavam. Depois leva mais um ano para publicar um decreto e duas portarias, faltando ainda a principal delas que é a do financiamento da AFC (Assistência Financeira Complementar) para o pagamento do piso nacional aos ACSs e ACEs. Desse modo, só nos resta  lutar.

 Tivemos a informação de que o ministro da saúde, Arthur Chioro, deve vir  a Salvador , no próximo dia 30/07, para realizar  trabalho de mobilização envolvendo o Estado, as prefeituras e o governo federal para combater as enfermidades transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Se essa vinda se confirmar, temos que estar presentes para cobrar a revisão da Portaria 1.025, que  fixa a quantidade de ACEs para Salvador em 1020, embora estejam registrados 2.065 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 


Vamos cobrar também o repasse da União para o cumprimento da Lei 12.994,   “art. 9º-C:  Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei. § 3o  O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei".
Estamos buscando a veracidade da informação da visita do ministro como local e horário para divulgar e convocar.

Dilma e Arthur Chioro cumpram a lei na parte que lhe cabem, para o prefeito ACM Neto não ter mais desculpas  para não pagar o piso nacional!

Direção da AACES


28 de julho de 2015

Ministro da Saúde Chioro estará em Salvador para planejamento de ações de combate ao Aedes aegypti

Chioro estará em Salvador para planejamento de ações de combate ao Aedes aegypti
Foto: Divulgação
Em conversa com o secretário da Saúde, Fabio Vilas-Boas, e o subsecretário, Roberto Badaró, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou  que estará em Salvador no dia 30 deste mês. Os representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) se encontraram com o ministro em Brasília. O objetivo da visita de Chioro à capital baiana é realizar um trabalho de mobilização envolvendo Estado, prefeituras e governo federal para combater as enfermidades transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Atualmente a Bahia enfrenta uma triepidemia de dengue, zika e chikungunya.
Fonte: Bahia Noticias

Nota de falecimento

É com muito pesar que comunicamos o falecimento de D. Cleonice Alcântara, mãe da agente de saúde Isabel Cristina, lotada no Distrito Sanitário  São Caetano/Valéria. O sepultamento será às 11h no Cemitério Quinta dos Lázaros. Que Deus conforte a família e os amigos.
 
 
 
 
 
 
 

27 de julho de 2015

Orientação aos agentes de saúde com problemas no PASEP e no CNES


PASEP

Os agentes de saúde que não conseguiram sacar o abono do PASEP devem dirigir-se ao Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, preencherem o RDV solicitando a retificação da RAIS e anexarem a xerox da identidade e dos contracheques de janeiro  até dezembro de 2014.







CNES

Alguns agentes de saúde estão tendo dificuldades de encontrar os seus dados ao verificar o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Nesse caso, a Diretoria da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) orienta os trabalhadores a irem à sede da Aaces, na Praça da Sé, Edifício Fleming , 7o. andar, ou entrar em contato pelo telefone (71)8537-7989, para ter o seu problema solucionado.

Parabéns ao diretor Paulo


A Diretoria da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) parabeniza o diretor Paulo pela passagem do seu aniversário. Felicidades, companheiro! Que Deus o ilumine hoje e sempre!

Diretoria da Aaces

23 de julho de 2015

OS MEMBROS DO G.T SABIAM DA REDUÇÃO DO NÚMEROS DE ACE DE SALVADOR NA PORTARIA 1.025?


É no minimo estranho um GT grupo de trabalho criado para acompanhar o processo do piso nacional e a elaboração do decreto e das portarias em Brasilia, não fazer intervenção sobre o total dos ACE,s que Salvador tem, ou pelo menos nos alertar da intenção do ministério da saúde em querer reduzir o numero, porque todos os 2.065 Agentes de Combate ás Endemias da capital baiana são cadastrados no SCNES Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde no SITE do ministério, isso prova que o governo federal sabia do total de agentes, e para nos confundir ou enrolar mesmo, nos oferece o Art. 7º da Portaria 1.025 onde diz: O quantitativo máximo de ACE passível de contratação de que trata esta Portaria poderá ser revisto pelo Ministério da Saúde, de acordo com as diretrizes e parâmetros dispostos no art. 3º e a disponibilidade orçamentária. 
Click na imagem para ampliar e vejam que já estamos cadastrados no site do ministério da saúde, não existe a desculpa que não sabia que salvador  não tinha mais de 2 mil ACE,s.



Ora bolas, se eles tinham a oportunidade de encaminhar os 2.065 e resolver logo esse problema revendo esse quantitativo de ACE,s, porque só regulamentou 1.020, e ainda tiveram a cara de pau de dizer " poderá ser revisto pelo Ministério da Saúde" será que o membro de um sindicato que se diz representar os ACE,s de Salvador comeu mosca na mesa do GT em não questionar isso, ou escondeu essa informação da categoria? Perguntar não ofende.


A verdade é que com essa barbeiragem desse representante, junto com o ministério da saúde, os ACE, s de Salvador ficaram numa situação nada agradável, em relação a AFC Assistência Financeira Complementar para o cumprimento do piso nacional.

A AACES não vai aceitar que nenhum ACE fique de fora desse processo.

Acompanhe sua situação do SCNES CLICANDO AQUI

22 de julho de 2015

RESUMO DAS PORTARIAS 1.024 E 1.025 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE


Nosso compromisso nunca se desviará da verdade, por isso fizemos esse resumo dessas duas portarias que foram publicadas hoje,  a esperança seria o adiantar das portarias que faltavam, pronto foram publicadas e aí?

A Portaria 1.024 é voltada para os ACS e no seu Art. 10. Regulamenta de onde a gestão municipal vai onerar os recursos financeiros para o cumprimento do disposto nesta Portaria, que é  no orçamento do Ministério da Saúde, no Programa de Trabalho - 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família. Já o repasse  de recursos financeiros nos termos desta Portaria será efetuado pelo Ministério da Saúde aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio de AFC, proporcionalmente ao número de ACS, cadastrados no SCNES, como diz no seu Art. 3º.


Já a Portaria 1.025 que é direcionada para os ACE,s, primeiro começa com uma bomba, onde a união, em um calculo que só eles e o GT Grupo de Trabalho que participou da confecção dessas legislações saberá explicar, como na cidade Salvador que tem hoje 2.065  todos devidamente cadastrados no Sistema Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) , eles só viram a necessidade de 1.020 segundo a Portaria, Já no Art. 7º diz que a portaria  poderá ser revisto pelo Ministério da Saúde sobre a quantidade de ACE,s por municípios, de acordo com as diretrizes e parâmetros dispostos no art. 3º e a disponibilidade orçamentária, a pergunta que não quer calar, porque não viu isso antes, já que a UNIÃO sabe exatamente quantos ACE,s Salvador tem?

E sobre o recebimento da Assistência Financeira Complementar (AFC), no seu Art. 5º os gestores locais do SUS deverão: comprovar uma serie de critérios pelos quais, já foram provados no encaminhamento do  Sistema Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Mas não diz quando ira fazer o repasse para o pagamento do piso nacional.

Finalizando, a portaria dos ACS foi um avanço, já a dos ACE,s não podemos dizer o mesmo em relação ao quantitativo de ACE,s estipulados pela UNIÃO, como também sobre a AFC assistência financeira complementar, que na portaria não diz  quando nem pra onde vai repassar.

Uma explicação da Portaria 1.025


A publicação da Portaria 1.025, de 21 julho de 2015, que regulamenta o quantitativo máximo de agentes de combate às endemias (ACEs) passível de contratação pelo município, trouxe muita inquietação e insegurança aos trabalhadores. Buscando fornecer alguns esclarecimentos sobre os questionamentos , mas sem ter a pretensão de  esgotá-los, vamos apresentar uma interpretação da Portaria 1.025 a fim de tranquilizar os ACEs.
 
Pois bem, segundo o art. 3o. do Decreto 8.474, de 22 de junho de 2015, "para a fixação da quantidade máxima de ACS e ACE passível de contratação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, para fins de recebimento da assistência financeira complementar, serão considerados o quantitativo dos Agentes:
 
I - efetivamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES no mês anterior à realização do repasse dos recursos financeiros;
 
II - que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições; e
 
III - submetidos à jornada semanal de 40 horas de trabalho".
 
Pelo exposto, fica claro que o registro dos agentes no SNES é condição  para que o Ministério da Saúde (MS) fixe o quantitativo máximos de agentes de saúde. O estranho é que o MS, ao publicar a Portaria, não se valeu disso, pelo menos em relação aos municípios que já tinham registrados os ACEs no SCNES. Ou, então, não se valeu dessa atualização.  Se estivermos corretos, isso explicaria a diferença gritante entre a quantidade máxima de ACE fixada pelo MS e a quantidade que atua em determinado município. Por exemplo: em Salvador há aproximadamente 2.065 ACEs, mas o MS fixou o quantitativo máximo em 1.020. Nesse caso, como ficariam os 1.045? Desse modo, acreditamos que o MS lançou mão de dados defasados.
 
É justamente para corrigir isso que o art. 7o. da Portaria 1.025 afirma que "o quantitativo máximo de ACE passível de contratação de que trata esta Portaria poderá ser revisto pelo Ministério da Saúde, de acordo com as diretrizes e parâmetros dispostos no art. 3o. e a disponibilidade orçamentária". Nessa situação, qual seria a atitude a ser adotada pelas prefeituras?
 
Segundo um sindicalista, as secretarias de saúde devem fazer um relatório - explicando a necessidade dos agentes "excedentes"- e enviarem à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a qual homologará junto ao MS para retificar a distorção do quantitativo máximo de ACE que foi fixado.
 
Como já foi sinalizado, esta análise não põe fim à discussão, mas quer ser um ponto de partida para posteriores explicações. 
 
 
Diretoria da Aaces

BOMBA: SEGUNDO MINISTÉRIO DA SAÚDE SALVADOR SÓ PRECISA DE 1.020 ACE,s, E AGORA JOSÉ?





Fonte: Ministério da Saúde

PORTARIA Nº 1.025, DE 21 DE JULHO DE 2015 Define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União

PORTARIA Nº 1.025, DE 21 DE JULHO DE 2015 Define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no art. 2º do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências;

 Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º- D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; 

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; 

Considerando a Portaria nº 121/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, que estabelece a terminologia de vínculos de profissionais do Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); 

e Considerando a Portaria nº 165/SAS/MS, de 25 de fevereiro de 2015, que cria código provisório de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate às Endemias (ACE), resolve: Art. 1º Esta Portaria define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no art. 2º do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. 

Art. 2º O quantitativo máximo de que trata o "caput" encontra-se na forma de lista disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, cujo acesso pode ser realizado pelo endereço eletrônico www.saude.gov.br/svs. 

Art. 3º Os parâmetros referentes à quantidade máxima de ACE passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional e considerarão: I - o enfoque nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerados os perfis epidemiológico e demográfico da localidade; II - a integração das ações dos ACE à equipe de Atenção Básica em Saúde; e III - a garantia de, no mínimo, 1 (um) ACE por Município. 

Art. 4º Os gestores municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) são responsáveis pelo cadastro no Sistema Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) dos seus respectivos ACE, conforme disposto no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. Parágrafo único. O cadastro do ACE será efetuado com utilização provisória do código da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) 5151-F1 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, estabelecida nos termos da Portaria nº 165/SAS/MS, de 25 de fevereiro de 2015, até a inclusão do código definitivo na CBO 2002 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Art. 5º Para recebimento da Assistência Financeira Complementar (AFC), os gestores locais do SUS deverão: 

I - comprovar, por meio do cadastro no SCNES, o vínculo direto dos ACE com o respectivo ente federativo e a realização da jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas; e 

II - observar as atividades do ACE descritas no art. 4º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e nas diretrizes das políticas de vigilância em saúde definidas nos atos normativos editados pelo Ministério da Saúde, tais como: 

a) desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; 

b) executar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde; 

c) identificar casos suspeitos dos agravos e doenças agravos à saúde e encaminhar, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, comunicando o fato à autoridade sanitária responsável; 

d) divulgar informações para a comunidade sobre sinais e sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; 

e) executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; 

f) realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; 

g) executar ações de prevenção e controle de doenças utilizando as medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

 h) executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;

 i) registrar as informações referentes às atividades executadas de acordo com as normas do SUS; 

j) realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; e 
k) mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. 

Art. 6º Excepcionalmente, o ACE poderá manter vínculo direto com o Estado para exercício de suas funções no Município, desde que: 

I - o referido ACE seja contabilizado no quantitativo máximo de ACE passível de contratação pelo respectivo Município nos termos desta Portaria; 

II - seja respeitado o quantitativo máximo de ACE passível de contratação pelo respectivo Município nos termos desta Portaria; e

 III - mediante deliberação e aprovação da respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com prévia comunicação à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS). Parágrafo único. 
Na hipótese do "caput", o repasse do recurso financeiro na forma de AFC será efetuado diretamente ao Estado pelo Ministério da Saúde. 

Art. 7º O quantitativo máximo de ACE passível de contratação de que trata esta Portaria poderá ser revisto pelo Ministério da Saúde, de acordo com as diretrizes e parâmetros dispostos no art. 3º e a disponibilidade orçamentária. 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ARTHUR CHIORO

Fonte: portalsaude.saude.gov.br