AGENTES DE SAÚDE COBRAM PISO SALARIAL NACIONAL NA CÂMARA DE VEREADORES

Vereadora Fabíola Mansur

Lei do piso nacional da categoria foi sancionada pela presidente Dilma, que não repassou os recursos previstos

Um grupo de agentes de saúde acompanhou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador na segunda-feira (18), cobrando o piso nacional da categoria, R$1.014. Frisando que recebem apenas R$692 para uma jornada de 40 horas semanais, portanto inferior ao salário mínimo, os trabalhadores protestaram: “Chega de tristeza e de humilhação, piso nacional para a valorização”.

A categoria, formada por aproximadamente 3.800 profissionais, cobra o repasse da verba do governo federal para viabilizar o piso nacional, conforme a Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A legislação deixa claro que “Compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei”.

Vereadora Aladilce

Lei em desuso

O vereador Leo Prates (DEM), vice-líder do prefeito na Casa, se manifestou em solidariedade aos agentes e condenou o governo federal por não repassar a verba destinada ao cumprimento do piso. “A lei foi sancionada por Dilma, mas ela não repassa a dotação financeira para o Município. É mais uma lei em desuso”, criticou.
Já a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) disse que a luta dos agentes é antiga e classificou como um absurdo eles receberem menos que o salário mínimo: “É preciso que o governo federal cumpra com os compromissos de aporte de recursos para o pagamento do piso, mas a prefeitura também precisa atender as reivindicações da categoria, para resgatar uma dívida antiga que tem com esses bravos trabalhadores”. O vereador Almir Barreto (Pros) também se solidarizou com os agentes.

Fonte: Câmara Salvador