A onda de violência que entrou nos postos de saúde de Salvador está ligada a “insegurança” vivida no cotidiano, como afirma o secretário de Saúde de Salvador, José Antonio Rodrigues. Em entrevista ao Bahia Notícias, o administrador e ex-secretário da mesma pasta em âmbito estadual no governo Paulo Souto prometer instalar as sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) destinadas a Salvador e os 12 multicentros de atendimento especializado em cada distrito sanitário da cidade. Rodrigues ainda discorreu sobre a relação com categorias sindicais como médicos, enfermeiros e técnicos, comentou o caso da servidora Luamorena Silva, que acusou a SMS de perseguição por racismo, e falou sobre o problema de financiamento dos hospitais filantrópicos e de unidades de atenção básica. “Atrasos do Ministério da Saúde têm sido uma constante e podem ser no futuro um inibidor de expansão de serviços de urgência e emergência”, avaliou. Leia abaixo a entrevista na íntegra:
Bahia Notícias: Um dos temas que aflige a população soteropolitana é a violência, e alguns postos de saúde Salvador têm sido alvos de assaltos. O que tem sido feito para conter esses episódios?
José Antonio Rodrigues: Nós temos dois problemas distintos nessa área. Na zona periférica da cidade, principalmente aos finais de semana, nós temos arrombamento nas unidades de saúde. São coisas pontuais, não ocorrem em todos os finais de semana, considerando que nós temos mais de cem postos de saúde, 60% deles em áreas longínquas. Nessas unidades, nós não temos nenhum assalto de mão armada, como aconteceram nas últimas semanas em Salvador. Nós temos observado que nas unidades mais próximas aos grandes centros é que isso tem ocorrido, como por exemplo, Barra, Brotas, Federação, Rio Vermelho, Pernambués. As pessoas falam da Guarda Municipal, mas muitas unidades cuidam de crianças, principalmente na parte da manhã, e você não pode manter uma Guarda Municipal armada dentro de uma unidade de saúde. Isso reflete a insegurança que nós todos vivemos. Eu procurei divulgar a atenção disso até para que as autoridades ficassem atentas, principalmente a Secretaria de Segurança Pública [SSP], porque isso se tornou recorrente.
BN: E que medidas que foram tomadas?
JAR: Nós temos feito registros na Polícia e não acontece absolutamente nada. As medidas tomadas são de colocar o policiamento ostensivo em frente à unidade. A prefeitura tem um convênio com a Polícia Militar, mas eu não posso afirmar que as pessoas que estacionam perto da unidade vão estar protegidas da mesma forma que aquelas que estão dentro da unidade. A Secretaria de Gestão da Prefeitura junto com a Guarda Municipal está desenvolvendo um termo de referência para colocar câmaras de segurança em frente às unidades de saúde, para no futuro a gente ter um controle maior. No entanto, com a rapidez que isso tem feito, nós não sabemos se isso vai ter um efeito inibidor. Mas volto a afirmar, nós não temos tido problemas de mão armada em postos da periferia, não ocorre isso em São Caetano, Subúrbio Ferroviário, Valéria, Cabula, Beirú , Arenoso, isso está ocorrendo em zonas centrais, de grande movimento.
BN: Em relação às Unidades de Pronto Atendimento, o senhor trabalha com um número fixo de UPAs a serem entregues?
JAR: Em relação às UPAs, o objetivo é até o primeiro trimestre de 2015 instalar sete novas unidades. Portanto, todas as sete UPAs destinadas a Salvador serão entregues nesse período. Para você ter uma ideia, as UPAs começaram a ser instaladas no país em 2009, 2010, e Salvador só veio a ter a primeira UPA instalada pelo governo municipal, em Periperi, em 2012. Mas era uma UPA extremamente mal instalada. Nós conseguimos resolver essa situação ano passado com a contratação de uma equipe médica especializada. Em março, entregamos a UPA de Valéria, bairro que tem 95 mil pessoas – e a UPA que funcionava ali era extremamente precária, tinha apenas um médico funcionando 24h. Temos uma base do Samu inteiramente nova naquela região. E entregamos agora em junho a UPA da região de San Martin. As próximas UPAs a serem inauguradas serão a UPA dos Barris, em setembro, que vai funcionar em frente ao 5° Centro, e a UPA de Itapuã, que está em obras há cerca de seis anos. Nós estamos inaugurando todas essas unidades com base de Samu acopladas. Vamos ter seis equipes médicas por turno, equipamento odontológico funcionando 24h e um conforto maior para o paciente.
BN: Qual o custo de cada UPA para o município?
JAR: Nós temos um problema aí que é o financiamento. Me parece que é o maior problema na área de saúde de todo país. No que diz respeito às UPAs, cada uma delas custa ao Município em torno de R$ 1,2 milhões a R$ 1,5 milhões por mês. A nossa expectativa é receber do Ministério da Saúde algo em torno de R$ 350 mil, R$ 500 mil. Então, muitas vezes, o MS só cobre um terço do custeio dessas unidades. O governo do estado não entra como ente financiador de UPAs. Mas o pior é que apesar de nossa UPA de Valéria estar com todo o processo de habilitação e qualificação desde abril passado, nós até hoje não recebemos nenhum centavo para dar funcionalidade a ela. Então, esses atrasos do MS tem sido uma constante e pode ser no futuro um inibidor de expansão de serviços de urgência e emergência.
BN: Como está a reforma do posto médico Rodrigo Argolo, em Tancredo Neves? Nós recebemos até denúncias de que os funcionários seriam demitidos.
JAR: O Rodrigo Argolo fechou na semana passada para fazer uma reforma. Aquele é um típico posto que a gente não tem como separar as coisas. Não há como você recuperar urgência, emergência e depois recuperar os serviços de atenção básica. Ali, as pessoas não podem ser demitidas porque 90% daquelas pessoas são estatutárias, foram transferidas temporariamente para outros serviços. O que as pessoas falam que estão sendo demitidos, é porque nós temos um quantitativo de médicos terceirizados ali. Agora, alguns desses médicos estão trabalhando em outros postos de saúde. Então, perderam uma unidade de saúde de forma temporária. O interessante é que essa unidade foi uma das que o Bahia Notícias mais cobrou reformas da gente. No momento que a gente parte para tomar uma iniciativa de mudar essa realidade, a gente se depara com essa questão. A ideia é que a gente entregue o posto até dezembro ou janeiro.
BN: Sobre os multicentros de saúde. Recentemente, a prefeitura reinaugurou um multicentro em Amaralina. Há outros ainda a serem entregues?
JAR: Até o final do governo ACM Neto, nós devemos instalar 12 multicentros na cidade. Nós vamos ter um multicentro para cada distrito sanitário. O multicentro tem uma característica especial. Primeiro, ele oferece sérvios especializados, consultas especializadas, exames especializados, e dentro da unidade você pode ter um link direto com a atenção básica. Esses multicentros são dotados de call centers, que são ligados a postos de saúde, que acompanham as marcações de consultas. Inauguramos o primeiro multicentro em março deste ano, que é o Multicentro Vale das Pedrinhas, e a ideia é que esse multicentro atenda 22 mil pessoas por mês. Na semana passada, inauguramos o Multicentro Amaralina, que também vai trabalhar conjugado por web com o Multicentro Vale das Pedrinhas.
BN: Entre os equipamentos da prefeitura que tem recebido críticas estão os Caps (Centro de Atenção Psicossocial). Médicos que atendem nessas unidades vez por outra dizem que a situação tem sido muito ruim. O que a prefeitura tem feito quanto aos Caps?
JAR: Se a atenção básica e os nossos postos de saúde ao longo dos últimos oito, dez anos, principalmente na gestão passada, ficaram sem manutenção, comprometidos, a situação dos Caps ainda é pior. A maioria não tem prédio próprio, são prédios e estruturas que foram arranjadas para que se montasse serviços. E na medida que essas unidades se degradam é mais difícil se fazer intervenções mais definitivas e estruturantes. Mas nós começamos a fazer essas modificações anos passado. Entregamos um Caps totalmente reformado em Águas Claras. Pela primeira vez, talvez nos últimos dez anos, passamos a ter um Caps de referência que pode internar pacientes agudos, que é o Caps Gey Espinheira, na região de Valéria. O próximo Caps a ser entregue é o Caps de São Caetano que está em fase final de reforma. Agora, no caso do Caps, a gente tem um fator inibidor para acelerar esse processo. As pessoas que são assistidas no Caps têm de ter uma referência. Eles não podem ter um hiato de tempo de três, quatro, cinco meses, enquanto você faz uma grande reforma, ou você faz uma grande construção. Agora, vamos avançar. A ideia é até o primeiro semestre do próximo ano é estar com todos esses Caps reformados e instalar mais dois Caps. Um na região da Boca do Rio e outro em Brotas. São Caps tipo 3, de grande porte, com capacidade de atender pacientes na área de álcool e drogas e tendo condição de fazer internamentos episódicos e internamentos de 15 dias. Portanto, os médicos têm razão na questão de estrutura física, mas não em termos de manutenção, alimentação de pacientes, oferta de medicamentos e de profissionais.
BN: O Sindimed faz queixa de que a prefeitura não cumpriu o acordo com a categoria na última greve, que durou quatro meses. Pontos como o não pagamento do adicional de insalubridade são ainda questionados por eles.
JAR: É descabida essa afirmação. Todos os profissionais que recompuseram a carga horária receberam seus salários. Agora, eu não posso adiantar salário de uma ideia futura que ele não sabe ainda quando vai cumprir essa carga horária. Ele tem de ser bastante explícito na área de recursos humanos. Ele precisa estabelecer uma escala de serviços e à medida que ele cumprir essa escala de serviços, o salário é desbloqueado. Agora, eu queria dizer que dos nossos 800 médicos da rede, nós não temos nem 20 nessa situação.
BN: Os enfermeiros e técnicos do Samu também criticam a prefeitura por não fazer a equiparação com o salário de médicos. [Segundo eles, enquanto os médicos receberam 144% de gratificação, eles não tiveram nada].
JAR: No ano passado, nós tivemos um forte embate com a área sindical, principalmente porque a gente estava assumindo a prefeitura e não havia orçamento suficiente para poder estudar ganhos reais de salários ou corrigisse iniquidades antigas. O plano de cargos e salários da prefeitura é muito recente, é de 2011, e em 2011 várias categorias profissionais tiveram aumento de 140%, 150%, de uma só vez. Então, no dia 13 de maio, nós fizemos a ata e o sindicato assinou conosco a negociação. Nós não tivemos nenhum problema com os médicos do Samu. Aí, somos surpreendidos com uma greve do grupo técnico e enfermeiro do Samu após sair da negociação salarial. Uma greve inusitada por dois motivos principais. Primeiro, todos eles estão em estado probatório. Todos acabaram de tomar posse no serviço público, já beneficiados com o aumento de 2011, que repercutiu em 2012 e 2013. A outra questão é que não existe greve em setor de urgência e emergência. O que é parar 30% em urgência e emergência. Então, nesse caso de técnicos de enfermagem e enfermeiros é preciso reconhecer duas situações. Todos são funcionários muito novos, estão começando a carreira agora. Segundo, eles já ganham salário muito acima da média do que é pago na rede privada e mesmo na rede pública estadual. O salário do nosso Samu é significativamente maior do que o restante da rede remunera.
BN: Quanto é pago no Samu de Salvador?
JAR: Um enfermeiro do Samu, com a última negociação salarial, passa a ganhar cerca de R$ 4,9 mil a R$ 5 mil por mês para dar um plantão semanal de 24 horas. Um técnico de enfermagem vai ganhar por volta de R$ 3 mil em um plantão uma vez por semana. Então, não é um nível salarial baixo.
BN: Teve um caso polêmico com a médica Luamorena, em um posto do Alto das Pombas, na Federação. Ela que é negra e usa cabelo ao estilo “rastafári”, acusou a secretaria de querer deslocá-la para outro posto porque ela estaria fazendo críticas e isso teria incomodado. Como é que ficou a situação?
JAR: Olha, eu soube como você soube, ou seja, pela mídia. Não houve nenhuma ação para transferência de profissionais. Essa acusação assim que chegou ao meu conhecimento eu encaminhei para a Secretária de Reparação, que tem um conselho especifico e que fez a apuração. Essa apuração já está no final e em fase de publicação. Agora, só tem um detalhe que foi omitido. A pessoa que teve esse embate, a coordenadora dela [de Luamorena] também é negra, igual a ela. É uma discussão que me parece muito subjetiva.
BN: Como está atualmente a receita da Secretaria Municipal de Saúde? Ela já caminha bem? Por que existia um déficit vindo da gestão anterior.
JAR: Tem um déficit antigo. A SMS, pelo menos em quase uma década, não recebia os 15% devidos na área de saúde. No ano de 2013, nós recebemos. Para este ano, já está previsto no orçamento da gestão até 17% da receita líquida do Município, logicamente como outros setores que têm receitas vinculadas à prefeitura. A arrecadação municipal neste momento está atingida pelo problema do IPTU, que é importantíssima para nós. Nós contávamos com o acréscimo de IPTU de quase R$ 100 milhões por ano. Significa dizer que, se nós não tivermos essa receita, nós perdemos R$ 100 milhões que seriam destinados a programas estratégicos como expansão de unidades de pronto-atendimento, de multicentros, saúde da família, nós teremos que buscar outro tipo de receita.
BN: E em relação aos hospitais filantrópicos? A prefeitura tem responsabilidade com eles. Como está essa questão?
JAR: Sim. Primeiro, nós temos um subfinanciamento seríssimo na área de média e alta complexidade. Então, por exemplo, multicentros de saúde, unidades de pronto atendimento, tudo isso a gente inaugura e não conta praticamente com o sócio federal. Os recursos que nós temos conseguido, para média e alta complexidade – que é exatamente onde estão as atividades destas grandes filantrópicas – são escassos. Praticamente tudo que nós recebemos é utilizado para pagar os prestadores de serviço. E a prefeitura, que é um grande prestador de serviço nessa área, não fica com um centavo. Pelo contrário, ela tem que colocar recursos próprios e cada vez mais crescentes para garantir a funcionalidade dessas unidades. Nós temos aí grandes filantrópicas, como a Santa Casa da Bahia, que é o hospital Santa Izabel, o Hospital da Criança, Martagão Gesteira, o Aristides Maltez, o Hospital Espanhol, que está vivendo essa crise e que a gente espera que acabe, o Português, que é filantrópico, mas tem um contrato mínimo, que não é significativo, e temos o Hospital Sagrada Família e o São Rafael. Então, são sete filantrópicos ligados à nossa estrutura.
BN: Vez por outra a gente ouve problemas de financiamento por parte do Aristides Maltez.
JAR: Algo em torno de 60% a 70% dos recursos da média e alta complexidade de Salvador hoje são gastos com atenção especializada em oncologia. Seja o internamento propriamente dito, seja o tratamento de quimioterapia e radioterapia, como também o apoio diagnóstico: raio-X, ultrassom, ressonância magnética... E aí nós temos um efeito devastador, porque temos cada vez mais pacientes. Quanto mais divulgamos, nossos próprios postos de saúde identificam casos novos. Então, você tem um gasto e uma demanda crescentes nessa área e que não é só de Salvador. A capital recebe pacientes da Bahia inteira, que se deslocam em busca de atendimento oncológico. O crescimento de serviços de oncologia no interior do estado ainda são tímidos e a tendência dessas pessoas é demandar serviços aqui da capital e é um serviço que você não pode negar. Se nós conseguirmos resolver a situação financeira no que diz respeito à oncologia especificamente, a gente consegue resolver grande parte dos problemas da máquina. Nosso relacionamento com o Ministério da Saúde é muito bom, principalmente quando era o ministro Padilha – com quem nós conseguimos acrescer o volume de recursos voltados para a área de oncologia, um volume de R$ 33 milhões por ano – mas que não é um recurso sustentável.
BN: O senhor falou em recursos federais. O Mais Médicos está em todo o Brasil, inclusive em Salvador. Como o senhor avalia até o momento o trabalho deles e como viu a reação das entidades médicas a ao programa?
JAR: Eu acho que o governo federal politizou a questão em determinado momento como uma grande solução para os problemas de saúde. Eu acho que as coisas não são bem assim. E isso acabou gerando do outro lado certo tensionamento das categorias médicas, já que houve uma provocação de um lado e uma reação do outro. Mas olhando isso de uma forma bastante serena, eu vejo de forma positiva a questão do Mais Médicos.
BN: O que o cidadão soteropolitano pode esperar como garantia da Secretaria Municipal de Saúde até o final do seu mandato?
JAR: Eu acho que até o final da nossa gestão nós vamos dar uma segurança e um conforto cada vez maior na área de saúde e fazer um forte processo de expansão de serviços. Salvador tinha uma cobertura assistencial, principalmente de atenção básica, vergonhosa para uma capital desse tamanho e a ideia é ter uma cidade mais saudável, conjugar ações de vigilância, ações da rede de urgência e emergência, e de saúde especializada. Agora, que fique claro: em qualquer lugar do mundo, a demanda de saúde é maior e a capacidade de ofertar serviço é sempre muito inferior.
Fonte: Bahia Noticias
A onda de violência que entrou nos postos de saúde de Salvador está ligada a “insegurança” vivida no cotidiano, como afirma o secretário de Saúde de Salvador, José Antonio Rodrigues. Em entrevista ao Bahia Notícias, o administrador e ex-secretário da mesma pasta em âmbito estadual no governo Paulo Souto prometer instalar as sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) destinadas a Salvador e os 12 multicentros de atendimento especializado em cada distrito sanitário da cidade. Rodrigues ainda discorreu sobre a relação com categorias sindicais como médicos, enfermeiros e técnicos, comentou o caso da servidora Luamorena Silva, que acusou a SMS de perseguição por racismo, e falou sobre o problema de financiamento dos hospitais filantrópicos e de unidades de atenção básica. “Atrasos do Ministério da Saúde têm sido uma constante e podem ser no futuro um inibidor de expansão de serviços de urgência e emergência”, avaliou. Leia abaixo a entrevista na íntegra:
JAR: Nós temos um problema aí que é o financiamento. Me parece que é o maior problema na área de saúde de todo país. No que diz respeito às UPAs, cada uma delas custa ao Município em torno de R$ 1,2 milhões a R$ 1,5 milhões por mês. A nossa expectativa é receber do Ministério da Saúde algo em torno de R$ 350 mil, R$ 500 mil. Então, muitas vezes, o MS só cobre um terço do custeio dessas unidades. O governo do estado não entra como ente financiador de UPAs. Mas o pior é que apesar de nossa UPA de Valéria estar com todo o processo de habilitação e qualificação desde abril passado, nós até hoje não recebemos nenhum centavo para dar funcionalidade a ela. Então, esses atrasos do MS tem sido uma constante e pode ser no futuro um inibidor de expansão de serviços de urgência e emergência.
BN: Entre os equipamentos da prefeitura que tem recebido críticas estão os Caps (Centro de Atenção Psicossocial). Médicos que atendem nessas unidades vez por outra dizem que a situação tem sido muito ruim. O que a prefeitura tem feito quanto aos Caps?
JAR: É descabida essa afirmação. Todos os profissionais que recompuseram a carga horária receberam seus salários. Agora, eu não posso adiantar salário de uma ideia futura que ele não sabe ainda quando vai cumprir essa carga horária. Ele tem de ser bastante explícito na área de recursos humanos. Ele precisa estabelecer uma escala de serviços e à medida que ele cumprir essa escala de serviços, o salário é desbloqueado. Agora, eu queria dizer que dos nossos 800 médicos da rede, nós não temos nem 20 nessa situação.
JAR: Tem um déficit antigo. A SMS, pelo menos em quase uma década, não recebia os 15% devidos na área de saúde. No ano de 2013, nós recebemos. Para este ano, já está previsto no orçamento da gestão até 17% da receita líquida do Município, logicamente como outros setores que têm receitas vinculadas à prefeitura. A arrecadação municipal neste momento está atingida pelo problema do IPTU, que é importantíssima para nós. Nós contávamos com o acréscimo de IPTU de quase R$ 100 milhões por ano. Significa dizer que, se nós não tivermos essa receita, nós perdemos R$ 100 milhões que seriam destinados a programas estratégicos como expansão de unidades de pronto-atendimento, de multicentros, saúde da família, nós teremos que buscar outro tipo de receita.
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