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| Mobilização Nacional marcada para o dia 17 de setembro |
Manifestação Nacional Pelo Cumprimento da Lei 12.994/14 (lei do repasse da União)
A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde convoca todos os agentes de saúde do Brasil e a sociedade para manifestarem-se em face das negligências de seus gestores municipais (Prefeitos), contra a omissão em cumprir a Lei 12.994/14. Esta, entre outros direitos, garante o repasse de R$ 1.014 aos agentes de saúde. Na próxima quarta-feira (17/09) iremos nos manifestar em nossos perfis, nas mais diversas redes sociais, enviando material que expressem a nossa indignação com o descumprimento da Lei do Repasse da União, deixando claro aos prefeitos a nossa indignação. A #hashtag oficial da campanha é #PrefeitoCumpraALei. Portanto, todas as publicações voltadas a essa campanha, devem vir com essa #hashtag!
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Acesse as mídias sociais (Facebook, Twitter, instagram, WhatsApp etc) administradas ou voltadas aos municípios que não cumprem a Lei do Repasse e deixem registrado nelas a indignação pelo desrespeito a norma legal;
Compartilhem as postagens da campanha, que serão enviadas pela FanPage do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e Blog do Jornal e MNAS;
Os perfis das mídias sociais dos participantes da mobilização também são importantes. Compartilhem, marque, curtam e comentem nas postagens!
Use as páginas dos jornais nas mídias sociais para compartilhar informações sobre a campanha.
90 dias de descumprimento da lei 12.994/14
No próximo dia 17 de setembro completará três meses que a Lei 12.994/14, que garante o Repasse Integral dos Recursos destinados pela União aos Agentes Comunitários e de Combate às endemias, foi sancionada pela Presidência da República. Embora o Art. 5º expressamente grafe que a Lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, dia 17 de junho de 2014, inúmeros prefeitos atropelam a legislação maior, desrespeitando o legislativo federal e toda a sociedade que o constituiu. Perguntamos: ESSES PREFEITOS ESTÃO ACIMA DA LEI?
A marca do desrespeito em nosso país – a valorização dos agentes de saúde, garantindo-lhes condições mínimas de trabalho é, antes de qualquer outra concepção, uma necessidade moral e ética com a própria sociedade, que deveria ser representada por esses gestores municipais. É contra a sociedade que os constituiu, que esse maus administradores promovem esse atentado a legalidade da administração pública municipal. A Lei 12.994/14 é bastante objetiva quanto a garantia do REPASSE integral dos recursos destinados aos Agentes de Saúde, portanto, se o município recebe os recursos em seus cofres, como esses maus gestores podem se apropriar do que não lhes pertencem? Afinal, o que eles pretendem fazer com esses recursos?
São os Agentes de Saúde que, tão valentemente, têm ampliado os avanços da saúde preventiva em nosso país. Embora instituições como, por exemplo, o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) tenham reconhecido os resultados positivos originários do trabalho dos agentes, os maus administradores preferem descumprir a lei, impondo a omissão a toda sociedade.
Juntem-se a nós nessa campanha, proteste contra a negligência dos gestores municipais, cobrem deles o cumprimento da lei!
Juntos, Somos Mais Fortes!
Baixe o material abaixo e publique em suas redes sociais!
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