Projeto propõe mais mulheres nos espaços de poder e decisão

Deputada Fabíola Mansur indica ao governador e à secretaria estadual da Mulher igualdade de gênero na ocupação de cargos da Administração Pública Estadual

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão do Direito da Mulher na Assembleia Legislativa defende a implantação de novas ferramentas para a promoção da igualdade de gêneros. Com foco neste objetivo a deputada apresentou projeto de indicação ao governador Rui Costa e à secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana que, a partir de amplo debate institucional e com os movimentos sociais, encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre ação afirmativa para a igualdade de gênero na ocupação dos cargos de livre nomeação e exoneração de agente político e os de direção, chefia e assessoramento, da Administração Pública Estadual, direta e indireta.

A deputada afirma ser “alarmante a disparidade entre a presença de homens e mulheres nos espaços de poder e decisão”. Com o intuito de reverter essa situação requer o pedido à Assembleia Legislativa, através da sua Mesa Diretora, com fundamento do art. 139 do Regimento Interno da Casa. “Apresentei a indicação no sentido de ampliar as discussões em torno de uma política governamental de empoderamento. A ideia é que a Secretaria de Políticas das Mulheres conduza o debate em torno de um anteprojeto de lei que objetive a ampliação da presença feminina nos espaços de poder e decisão da Administração Pública Estadual, dos cargos de agentes políticos, chefia, direção e assessoramento que sejam de livre nomeação e exoneração, como verdadeira ação afirmativa, a estabelecer cotas de participação, com o fim de reparar o histórico desnível entre os sexos nessas nomeações”, defende Fabíola.

Fabíola lembra que a proposta nada mais é que uma tendência mundial, uma vez que muito recentemente, em que pese às diferenças quanto ao sentimento constitucional presente na população brasileira e na alemã, a recente decisão da presidente Ângela Merkel, em aprovar Lei Alemã determinando a presença de 30% de mulheres na cúpula de empresas de seu país. “Essa indicação terá o condão de provocar o debate institucional, e na sociedade, tão necessário para avanços concretos que podem elevar a contribuição do Estado da Bahia para a realização da reforma política, em sentido amplíssimo, então reivindicada pela população”, ressalta a deputada.

 Mansur aponta que após quase 80 anos da conquista do direito de votar uma mulher chegou a presidência do Brasil, terceiro na América Latina a reconhecer o direito do voto feminino. Entretanto, a precocidade no reconhecimento não contribuiu positivamente para a maior participação das mulheres nos espaços institucionais. “A política institucional é uma arena tradicionalmente atribuída aos homens, o que se reflete no baixo índice de participação de mulheres, marginalizadas e interditadas que são dos espaços institucionais de poder”, critica a deputada. Ainda em defesa do seu projeto a deputada ressalta que até 2010, por exemplo, apenas 8,7% das vagas da Câmara Federal era ocupada por mulheres. Nas últimas eleições, mais mulheres se elegeram, saindo de 44 para 51 o número de deputadas federais das 513 vagas a serem ocupadas, ou seja, apenas 10%. Para esse aumento, a população baiana contribuiu elegendo três mulheres.

 Cenário de exclusão

Contrariamente, houve um decréscimo na eleição de senadoras, uma vez que de 2010 para 2014 saiu-se de 7 para 5 mulheres eleitas entre 27 vagas disponibilizadas para o Senado; ou seja, pouco mais de 20% apenas. Na Assembleia Legislativa da Bahia, do universo de 63 vagas ocupadas por políticos que decidem sobre as leis estaduais, apenas, sete pertencem às mulheres na legislatura 2015/2018. Os números, segundo José Eustáquio Diniz Alves, doutor em Demografia, baseado na presença das mulheres na condição de chefe do executivo municipal ou vereadoras, o Brasil pode levar, se mantiver o ritmo atual, 150 anos para alcançar a paridade entre os sexos nos espaços municipais de representação.

 A constante exclusão das mulheres dos espaços políticos de poder tem sido objeto de interesse da comunidade internacional, de tal modo que a IV Conferência Mundial da Mulher, realizada em 1995, na cidade de Pequim, expediu a recomendação de estabelecer a estratégia de empoderamento das mulheres, assim entendidas as medidas que promovem a autoafirmação das capacidades das mulheres para sua participação, em condições de igualdade, nos processos de tomada de decisões e de acesso ao poder.