POR LUANA RIBEIRO / ESTELA MARQUES
Foto: Renata Farias / Bahia Notícias
Durante apresentação dos 11 policiais militares envolvidos na morte de Geovane Mascarenhas, em 2 de agosto de 2014, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, anunciou a abertura de processo administrativo disciplinar contra os agentes. O “documento interno” vai avaliar a conduta do policial para determinar sua permanência ou não na corporação. A partir da abertura e ao longo do processo, os policiais passarão a servir em atividades administrativas. “Por esse comandante, nós já estamos dando essa resposta à sociedade. É um fato que marca a vida, o bem maior que tanto defendemos e defendo a todo instante. Não iremos aceitar posturas como essa na nossa instituição”, declarou o militar em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (17), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
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Dilma sanciona Orçamento de 2015 e triplica verba do Fundo Partidário.publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível os pontos incluídos pelo Congresso Nacional. Já se sabe, porém, que o Fundo Partidário foi aprovado sem vetos. Sendo assim, o valor de R$ 289,5 milhões, destinado aos partidos, foi triplicado e passará para R$ 867,5 milhões.
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A ampliação do fundo partidário já tinha sido pedida por representantes de partidos, como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o líder do PT, Rui Falcão. Os principais fatores apontados por auxiliares de Dilma para a sanção foram de evitar novos atritos com o Congresso Nacional em um momento crucial para a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal e, ainda, reforçar o discurso petista em defesa do financiamento público de campanhas eleitorais.
O PT será o partido que mais vai receber o volume de recursos do fundo partidário. A legenda ganhará R$ 116 milhões, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013. Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.
Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava hoje