10 abril 2015

Publicação do Decreto do Piso depende da sanção do Orçamento

Informações obtidas do Ministério da Saúde hoje (10) dão conta de que o Decreto que vai regulamentar a Lei do Piso (12.994) deve ser publicado tão logo o Executivo sancione o Orçamento da União. É importante salientar que a presidenta Dilma tem de 15 a 30 dias para fazer isso. Portanto, em breve, a publicação deve ocorrer.




 


6 comentários:

  1. Esse decreto ja virou novela,é uma pena que as coisas não funcionem direito no nosso país.Sou ACE em Congonhas-MG e estamos ansiosos pra que tudo isso se resolva.Era em fevereiro,depois março,agora em abril,vamos ver se sai mesmo.Abraço a todos.

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  2. Temos que acompanhar todo esse processo com bastante atenção...Já que não somos prioridade no governo petista.

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  3. Dilma sanciona Orçamento de 2015 e triplica verba do Fundo Partidário.publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível os pontos incluídos pelo Congresso Nacional. Já se sabe, porém, que o Fundo Partidário foi aprovado sem vetos. Sendo assim, o valor de R$ 289,5 milhões, destinado aos partidos, foi triplicado e passará para R$ 867,5 milhões.
    Saiba mais
    Dilma: "uma coisa é ajustar o Orçamento e outra é reformar tudo"
    Especialistas avaliam que decisões do Congresso atrapalham cortes no Orçamento
    Congresso triplica verba para partidos durante aprovação do Orçamento 2015
    PT, PMDB e PSDB vão receber R$ 304 milhões em 2015 com aumento do Fundo Partidário
    PT, PMDB e PSDB vão receber R$ 304 milhões em 2015 com aumento do Fundo Partidário
    A ampliação do fundo partidário já tinha sido pedida por representantes de partidos, como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o líder do PT, Rui Falcão. Os principais fatores apontados por auxiliares de Dilma para a sanção foram de evitar novos atritos com o Congresso Nacional em um momento crucial para a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal e, ainda, reforçar o discurso petista em defesa do financiamento público de campanhas eleitorais.
    O PT será o partido que mais vai receber o volume de recursos do fundo partidário. A legenda ganhará R$ 116 milhões, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
    Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013. Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.
    Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
    A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava hoje

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  4. Dilma sanciona Orçamento de 2015 e triplica verba do Fundo Partidário.publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível os pontos incluídos pelo Congresso Nacional. Já se sabe, porém, que o Fundo Partidário foi aprovado sem vetos. Sendo assim, o valor de R$ 289,5 milhões, destinado aos partidos, foi triplicado e passará para R$ 867,5 milhões.
    Saiba mais
    Dilma: "uma coisa é ajustar o Orçamento e outra é reformar tudo"
    Especialistas avaliam que decisões do Congresso atrapalham cortes no Orçamento
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    PT, PMDB e PSDB vão receber R$ 304 milhões em 2015 com aumento do Fundo Partidário
    PT, PMDB e PSDB vão receber R$ 304 milhões em 2015 com aumento do Fundo Partidário
    A ampliação do fundo partidário já tinha sido pedida por representantes de partidos, como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o líder do PT, Rui Falcão. Os principais fatores apontados por auxiliares de Dilma para a sanção foram de evitar novos atritos com o Congresso Nacional em um momento crucial para a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal e, ainda, reforçar o discurso petista em defesa do financiamento público de campanhas eleitorais.
    O PT será o partido que mais vai receber o volume de recursos do fundo partidário. A legenda ganhará R$ 116 milhões, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
    Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013. Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.
    Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
    A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava hoje

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  5. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-04/diario-oficial-publica-lei-orcamentaria-de-2015

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